Empréstimos, investimentos e seguros sustentáveis: O desafio da regulamentação nacional
Num contexto global marcado pelas alterações climáticas e pela transição energética, o sector financeiro desempenha um papel cada vez mais relevante no financiamento de actividades sustentáveis. Internacionalmente, assistimos à consolidação de frameworks legais que orientam a criação e comercialização de produtos financeiros “verdes” — desde obrigações sustentáveis até seguros contra riscos climáticos.
PRODUTOS FINANCEIROS VERDES O QUE SÃO?
Produtos financeiros verdes são instrumentos que canalizam recursos para actividades com benefícios ambientais claros. Podem incluir:
- Empréstimos verdes: financiam energias renováveis, agricultura sustentável, mobilidade eléctrica ou gestão de resíduos.
- Investimentos verdes: fundos e obrigações aplicados exclusivamente em projectos com impacto ambiental positivo.
- Seguros verdes: protegem contra riscos climáticos, como secas ou inundações, e incentivam práticas de mitigação ambiental.
Em Angola, este movimento está a dar os primeiros passos. Ainda que o tema da sustentabilidade esteja presente nos discursos estratégicos e planos nacionais (como a Agenda 2025 ou a Visão Angola 2050), o quadro legal específico para produtos financeiros verdes ainda é limitado e em construção.
O ESTADO DO QUADRO REGULATÓRIO EM ANGOLA
Actualmente, não existe uma legislação autónoma em Angola que regule de forma directa os produtos financeiros verdes. No entanto, alguns movimentos importantes estão em curso:
- O Banco Nacional de Angola (BNA): tem incentivado a banca a adoptar práticas sustentáveis, incluindo a integração de critérios ESG nos processos de concessão de crédito.
- A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) tem discutido a introdução de obrigações verdes no mercado de capitais angolano, seguindo princípios como os Green Bond Principles (ICMA).
- A ARSEG têm promovido o debate sobre seguros agrícolas e catastróficos, mas ainda sem um regulamento técnico para produtos explicitamente “verdes”.
DESAFIOS ACTUAIS A ENFRENTAR
- Ausência de taxonomia nacional de actividades sustentáveis
- Necessidade de capacitação técnica dos operadores e reguladores
- Falta de incentivos fiscais e prudenciais
- Baixa literacia financeira e ambiental
OPORTUNIDADES EMERGENTES
- Acesso a financiamento internacional (ex.: Green Climate Fund, AfDB).
- Integração em iniciativas regionais como a African Green Finance Coalition.
- Liderança de bancos como o BAI, com práticas ESG em expansão
O desenvolvimento de produtos financeiros verdes em Angola requer um quadro legal claro, adaptado à realidade nacional, que incentive práticas sustentáveis e credibilise os instrumentos verdes perante investidores e consumidores.
ANGOLA E O EIXO SUL-SUL: UMA RELAÇÃO HISTÓRICA EM EVOLUÇÃO
O mundo assiste, nos últimos anos, a um redesenho silencioso da ordem económica global. À margem das tradicionais potências ocidentais, países emergentes do hemisfério Sul estão a reforçar alianças financeiras, comerciais e tecnológicas, criando centros de influência.
Este movimento, conhecido como reposicionamento Sul-Sul, procura construir uma arquitectura económica alternativa — mais cooperativa, menos assimétrica e mais alinhada com as realidades do desenvolvimento. Angola encontra-se numa posição estratégica nesse novo tabuleiro.
Historicamente, Angola tem mantido relações próximas com países como China, Brasil e Índia, tanto ao nível comercial como financeiro. Essas relações têm evoluído de simples trocas comerciais para parcerias estruturadas com impacto directo na dívida, no investimento e na transferência de tecnologia.
Integração Regional: África como Prioridade Estratégica
Para além dos grandes emergentes, Angola tem reforçado o seu papel na integração financeira africana, sobretudo no contexto da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA).
RISCOS
- Nova dependência externa;
- Falta de transparência;
- Assimetrias no poder negocial com potências emergentes.
Angola tem a oportunidade única de ser um actor estratégico na definição desta nova arquitectura Sul-Sul. Para isso, é necessário agir com visão soberana, capacidade técnica e diplomacia económica inteligente.
