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Literacia financeira como requisito essencial para o desenvolvimento sustentável da cidadania

Durante muito tempo, a literacia financeira foi entendida como um tema técnico, circunscrito a especialistas, instituições financeiras ou a uma pequena elite financeira. Em vários fóruns em que participei, chegou mesmo a referir-se que a própria expressão “literacia financeira” era limitadora, por não ser suficientemente clara ou apelativa para o público em geral. Contudo, essa percepção tem vindo a ser gradualmente ultrapassada.

Num mundo marcado pela crescente complexidade económica, pela forte digitalização e pelo acesso cada vez mais amplo a produtos e serviços financeiros, compreender o dinheiro e saber geri-lo tornou-se uma competência básica de cidadania e um pilar indispensável do desenvolvimento sustentável das sociedades modernas.

Falar de literacia financeira é, acima de tudo, falar da capacidade de cada cidadão tomar decisões informadas sobre a sua vida económica, proteger-se de riscos, planear o futuro e participar de forma consciente na economia do país. Não se trata apenas de poupar ou de equilibrar um orçamento doméstico. Vai muito além disso. Envolve compreender e avaliar riscos, planear a médio e longo prazo, conhecer os instrumentos de protecção financeira, compreender direitos e deveres enquanto consumidor e interagir com o sistema financeiro de forma responsável e informada.

Ana Correia Victor, Presidente do Conselho Administração, Áurea SDVM, S.A

Não se pode falar de literacia financeira sem falar, necessariamente, de inclusão financeira. Entre estas duas dimensões existe uma relação indissociável: o acesso aos serviços financeiros, quando não é acompanhado de conhecimento e competências básicas, tende a produzir resultados limitados ou, em alguns casos, até negativos.

Em Angola, este tema assume particular relevância. A aprovação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira de Angola (ENIF 2025–2027), através do Decreto Presidencial n.º 237/25, de 18 de Novembro, representa um marco importante na definição de políticas públicas orientadas para o cidadão. O objectivo de elevar a taxa de inclusão financeira para 65% até 2027 traduz um compromisso claro do Estado com o alargamento do acesso aos serviços financeiros formais.

Contudo, a própria Estratégia reconhece que acesso não é sinónimo de inclusão real. Um cidadão, pode ter uma conta bancária, utilizar meios de pagamento modernos ou recorrer ao crédito e, ainda assim, permanecer vulnerável ao endividamento excessivo, à fraude ou à utilização inadequada dos seus recursos se não dispuser de competências financeiras básicas. É precisamente neste ponto que a literacia financeira se afirma como elemento decisivo: ela é a ponte entre o acesso e o uso consciente, entre a formalização e a verdadeira autonomia económica.

“Uma análise séria da literacia financeira em Angola exige olhar para os desafios estruturais que caracterizam o nosso contexto económico e social.”

Uma análise séria da literacia financeira em Angola exige olhar para os desafios estruturais que caracterizam o nosso contexto económico e social. A economia angolana apresenta elevados níveis de informalidade, baixos níveis de poupança estruturada e uma forte preferência por mecanismos tradicionais e informais de gestão financeira, como a kixikila, que, apesar do seu valor cultural e social, nem sempre oferece mecanismos adequados de protecção ou crescimento do património.

A estes factores junta-se o crescimento do crédito ao consumo, muitas das vezes sem o correspondente entendimento dos riscos associados, das taxas aplicáveis ou das consequências do incumprimento. Estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram uma correlação clara entre baixos níveis de literacia financeira e maior vulnerabilidade económica das famílias. Os dados indicam que apenas cerca de 25% da população apresenta um nível considerado adequado de literacia financeira, sendo a exclusão mais acentuada fora dos grandes centros urbanos.

Este défice não é meramente teórico. Ele tem impactos reais no bem-estar das famílias, na capacidade de enfrentar choques económicos, na formalização da economia e, em última instância, na sustentabilidade do crescimento económico do país. Promover literacia financeira, neste contexto, significa fortalecer a autonomia económica das famílias, reduzir desigualdades sociais e regionais, bem como apoiar a formalização da economia e criar bases sólidas para um crescimento mais inclusivo e sustentável.

“É no seio familiar que se formam os primeiros comportamentos financeiros, muitas vezes por imitação e experiência prática. A forma como se fala ou não sobre dinheiro em casa influencia profundamente a relação futura das crianças com as finanças.”

É importante, entretanto, sublinhar que a literacia financeira não é um conhecimento que se adquire de forma pontual, nem um conjunto de conceitos que se aprende apenas numa fase específica da vida. Pelo contrário, trata-se de um processo contínuo, que acompanha o cidadão ao longo das diferentes etapas do seu desenvolvimento pessoal, social e profissional.

Na infância, a educação financeira contribui para a formação de hábitos saudáveis de relação com o dinheiro. Conceitos simples como distinguir necessidades de desejos, poupar, planear e esperar ajudam a criar bases sólidas para decisões futuras.

Na juventude, essas competências tornam-se ainda mais determinantes. As decisões relacionadas com estudos, primeiro emprego, consumo, crédito ou empreendedorismo, têm impacto directo no percurso económico futuro. Programas dirigidos a estudantes universitários e jovens empreendedores têm demonstrado resultados positivos na utilização responsável de meios digitais, contas bancárias e instrumentos de poupança, contribuindo para maior autonomia e consciência financeira.

Na fase adulta, a literacia financeira assume um papel central no planeamento familiar, na capacidade de poupança, na gestão do crédito, na protecção contra riscos e na preparação para a reforma. Nesta etapa, a educação financeira é essencial para assegurar dignidade, autonomia e protecção patrimonial, reduzindo a dependência excessiva e prevenindo decisões financeiras desajustadas.

Neste percurso individual, é incontornável o papel da família na promoção da literacia financeira. É no seio familiar que se formam os primeiros comportamentos financeiros, muitas vezes por imitação e experiência prática. A forma como se fala ou não sobre dinheiro em casa influencia profundamente a relação futura das crianças com as finanças. Falar abertamente sobre dinheiro, ensinar planeamento, disciplina e responsabilidade, envolver crianças e jovens em decisões simples e transmitir valores como poupança, previsibilidade e equilíbrio são práticas fundamentais.

É, também, digno de registo o papel que os reguladores financeiros têm desempenhado na dinamização de programas de literacia financeira, muito alinhados com os objectivos preconizados na ENIF. O BNA tem liderado iniciativas estruturantes, como o Inquérito Nacional sobre Literacia Financeira, em parceria com o INE, a realização de acções formativas em todas as províncias, a criação do Portal de Educação e Inclusão Financeira e a coordenação da própria ENIF.

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito da sua missão de promoção do mercado de capitais, tem aprovado anualmente Programas de Educação Financeira alinhados com os seus Planos Estratégicos e com as directrizes internacionais da IOSCO e da Rede Internacional de Educação Financeira. Estas acções incluem palestras, produção de conteúdos educativos, programas de rádio, o podcast “Investir com Segurança”, concursos académicos e a participação em iniciativas globais como a Global Money Week.

Por sua vez, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) aprovou recentemente o seu Plano Anual de Literacia Financeira para 2026, adoptando uma abordagem estruturada e inclusiva, com foco nos seguros e fundos de pensões, organizando-o em eixos claros como, educação financeira, protecção do consumidor e coordenação interinstitucional, e reforçando a literacia como instrumento de confiança e estabilidade do sector segurador.

Sendo a literacia financeira um investimento social de longo prazo, o sector privado e a sociedade civil têm também um papel fundamental. No Grupo BAI, por exemplo, destacam-se iniciativas como a Revista Prisma Económico, que democratiza o acesso à informação económica e financeira através de uma linguagem clara e acessível. Internamente, empresas do Grupo, com destaque para o Banco BAI, têm promovido acções de capacitação dos seus colaboradores em matérias de mercados financeiros, segurança, gestão de risco e finanças pessoais.

A ÁUREA SDVM, S.A., tem desempenhado um papel relevante na educação do investidor no mercado de capitais. O lançamento da banda desenhada “Literacia Financeira com a Áurea” constitui um exemplo inspirador de como é possível transmitir conceitos financeiros de forma criativa e adequada aos mais jovens.

A NOSSA Seguros, S.A., no seu Relatório e Contas de 2025, evidencia que a baixa taxa de penetração dos seguros representa um desafio estrutural e, simultaneamente, uma oportunidade directamente dependente do aumento da literacia financeira. Por isso, tem reforçado a literacia no domínio da protecção financeira, sensibilizando para a importância dos seguros na estabilidade familiar.

A Pay4all contribui para a literacia digital financeira através de soluções como, o é Kwanza, promovendo pagamentos digitais acessíveis, reduzindo o uso de numerário e integrando cidadãos não bancarizados no sistema formal.

Um papel central neste ecossistema é também desempenhado pela Academia BAI, que, através de programas de formação estruturada, contribui de forma consistente para a capacitação financeira de diferentes públicos.

Ao nível da sociedade civil, multiplicam-se iniciativas desde influenciadores digitais a projectos comunitários que promovem educação financeira. Esta proliferação traz oportunidades, mas também responsabilidades acrescidas, tendo em consideração o papel cada vez mais revelante que vão assumindo na transmissão de informação correcta, responsável e alinhada com boas práticas.

“Estas acções incluem palestras, produção de conteúdos educativos, programas de rádio, o podcast “Investir com Segurança”, concursos académicos e a participação em iniciativas globais como a Global Money Week.”

Em síntese, a literacia financeira é hoje um instrumento estruturante do desenvolvimento sustentável da cidadania. Em Angola, o seu reforço é condição indispensável para a inclusão económica, a redução das desigualdades e a consolidação de um sistema financeiro resiliente e confiável.

Os avanços alcançados até aqui são significativos, mas o desafio permanente, estrutural, exige continuidade, coordenação e compromisso de longo prazo, na medida em que investir em literacia financeira é investir num futuro consciente, autónomo e sustentável da cidadania angolana.

Prisma Económico

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